Ciro Gomes e a Educação Escolar

Dividir o Brasil em dois?

A Educação Forma Mentes Multifacetadas
Gente Educada é Capaz de Entender mais Rápido

Professores são avaliados e premiados

Prêmios para escolas e professores com base no desempenho acadêmico discente: a experiência do estado do Ceará (Brasil)

O sistema educacional brasileiro, a fim de atestar a eficácia ou o fracasso das ações escolares, bem como priorizar e redirecionar investimentos públicos, vem implementando políticas de prestação de contas, em que os atores educacionais são corresponsabilizados pelos resultados de desempenho alcançados pela instituição de ensino. Um dos estados precursores foi o Ceará, que há mais de uma década vem fazendo uso da avaliação externa para emitir rankings, classificações e prêmios. Diante dessa experiência histórica, o presente escrito tem como escopo principal discutir sobre a política de responsabilização escolar, reconhecendo e distinguindo seus efeitos (low-stakes e high-stakes) no âmbito da administração pública da educação cearense. A metodologia utilizada foi o estudo descritivo-analítico e apoia-se nas concepções de pesquisadores renomados acerca da política de responsabilização – Afonso (2009a, 2009b, 2010); Brooke (2006); Castro (2009). A conclusão a que se chega é a de que o estado do Ceará legitima a política de prestação de contas com consequências low-stakes e high-stakes, pois faz uso dos resultados do Sistema Permanente de Avaliação da Educação Básica do Ceará para publicização dos rankings escolares, atribuição de mérito e demérito das escolas, premiação institucional, bonificação docente e também como medidas administrativas para ajudar e/ou fechar escolas com níveis de desempenho considerados insuficientes. Com efeito, a política de responsabilização tem colaborado para o aumento do percentual de crianças no nível de proficiência desejável de alfabetização. Em contrapartida, tende a reorientar o trabalho escolar, determinando o quê, como e para quê ensinar à revelia da autonomia e pluralidade das ações docentes.
Palavras-chave: Avaliação Educacional. Política de Responsabilização. Premiação Escolar.

Citação:
ARAÚJO, Karlane Holanda; LEITE, Raimundo Hélio; ANDRIOLA, Wagner Bandeira. Prêmios para escolas e professores com base no desempenho acadêmico discente: a experiência do estado do Ceará (Brasil). Revista Linhas. Florianópolis, v. 20, n. 42, p. 303-325, jan./abr. 2019.
DOI: 10.5965/1984723820422019303
http://dx.doi.org/10.5965/1984723820422019303

As lideranças não são formadas na universidade e sim no ensino fundamental

A educação e o projeto de desenvolvimento

Todo projeto nacional de desenvolvimento precisa estar ancorado a um plano nacional de educação que garanta não só educação básica de qualidade como uma academia integrada aos esforços de formação profissional, inovação tecnológica associada à produção e voltada à compreensão dos problemas brasileiros. Grandes evoluções na educação básica são condições necessárias para o progresso civilizatório e econômico, porque promovem novas competências e habilidades, aumentam a produtividade do trabalho, revelam novos talentos científicos e diminuem a desigualdade social e a diferença de oportunidades entre as crianças.

A educação no Brasil

A educação básica brasileira continua não sendo uma prioridade do Estado. A média salarial baixa do professor do ensino básico no Brasil ainda é um grande obstáculo à nossa educação pública. O índice de escolarização média brasileira é metade do índice argentino e pouco mais de um terço do de Cuba. Além disso, o modelo pedagógico efetivamente praticado no Brasil privilegia o mero acúmulo de informações, sem se preocupar em desenvolver a capacidade crítica dos alunos. No ensino superior, avançamos, mas ainda temos somente 18% de jovens de 18 a 25 anos matriculados. Mas há bons exemplos no país.

Uma revolução na educação

O exemplo de Sobral, melhor IDEB do país, mostra que, mesmo com limitação orçamentária e com o modelo pedagógico atual, poderíamos estar bem melhores do que estamos hoje no Brasil.

O país precisa, no entanto, de uma verdadeira revolução na educação brasileira com 4 princípios norteadores:

  1. Priorizar o investimento em gente (preparo e remuneração dos profissionais);
  2. Apoio material à criança pobre para permanência na escola e diálogo com seu grupo familiar, trazendo-o para o acompanhamento escolar;
  3. Mudança radical no conteúdo, abandonando o foco na memorização de fatos e fórmulas e focando no desenvolvimento de capacidades analíticas (práticas e conceituais) para aprender a aprender;
  4. Adaptação da escola à era digital, informatizando todos os procedimentos possíveis no espaço escolar, mas, principalmente, disponibilizando conteúdo informativo e interativo atraente para a nova geração de brasileiros.

A principal habilidade a ser aprendida num mundo com excesso de informação e tecnologias em permanente mudança é a capacidade de selecionar e relacionar informações, considerar pontos de vista distintos e contrastar posições. As crianças precisam aprender a aprender e a criticar.

Não se trata aqui da promoção do relativismo, mas de um genuíno pensamento crítico e científico. O modelo do professor reprodutor de informações é obsoleto, pois o acesso à informação hoje é fácil e maciço via internet. Ele deve, portanto, assumir outros papéis, como o de ensinar a buscar e a relacionar informações, intervir em dificuldades individuais de aprendizado, abordar o mesmo conteúdo de pontos de vista distintos e ajudar a desenvolver a reflexividade e a autonomia do aluno para o aprendizado durante e posteriormente aos anos de escolarização.

Pense bem antes de escolher seus representantes

Essa é a situação no Brasil... Ciro mudou no Ceará

Está ficando cada vez mais claro que um dos principais problemas que a sociedade brasileira enfrenta hoje em dia é a péssima qualidade da educação que é oferecida na grande maioria de nossas escolas públicas e privadas. Isso tem consequências muito importantes, passando pela produtividade das nossas empresas até a criminalidade que nos afeta todos os dias. Apesar de grande parte da sociedade já ter compreendido que a educação é mais importante para a nossa competitividade do que a proteção de setores específicos da nossa economia, há uma dificuldade muito grande para melhorar a qualidade da educação. Nossos avanços, apesar de estarem acontecendo, são muito lentos.

Nesse ritmo, demoraremos décadas para alcançar o nível educacional de Shangai na China, por exemplo. Será que devemos nos resignar e deixar a educação ir melhorando lentamente ao longo dos anos? Ou será que há mecanismos para aumentar a qualidade mais rapidamente? O que mostram as evidências?

As pesquisas realizadas no Brasil e no exterior mostram que a gestão do sistema escolar é o que realmente faz a diferença. Nesse sentido, pesquisadores estão desenvolvendo novas técnicas para medir a qualidade da gestão nas escolas e encontrando resultados bastante interessantes. As medidas de gestão mais importantes têm a ver com estratégia e planejamento. Mede-se, por exemplo, se a escola acompanha o desenvolvimento dos alunos nas fases críticas de aquisição de conhecimento, com dados de avaliações periódicas, disponíveis para todos os interessados.

Outra questão importante é se o desempenho das escolas nos exames de proficiência está sendo monitorado de forma adequada, se é discutido com os professores e funcionários e quais são as consequências dessas discussões. Um ponto importante diz respeito aos professores. Como a escola lida com os professores que não estão fazendo seu trabalho adequadamente? Por quanto tempo o desempenho insatisfatório é tolerado? É possível substituir os professores com desempenho persistentemente abaixo do esperado?

Os primeiros resultados dessas pesquisas, realizadas em países desenvolvidos, têm mostrado que há uma variação muito grande na qualidade da gestão nas escolas e que as escolas melhor dirigidas têm notas maiores nas avaliações de proficiência. Outra pesquisa mostra que as escolas charter americanas, que atendem as minorias, são mais efetivas em termos de notas quando acompanham e dão “retorno” frequente para os professores sobre o seu desempenho, usam dados de avaliações para guiar todo o processo de instrução, dão mais horas de aula e tem expectativas altas com relação aos alunos. Tamanho de classe, gastos por aluno e qualificação dos professores não parecem influenciar os resultados dessas escolas. Não há segredo.

Nesse sentido, é muito decepcionante que as discussões sobre o plano nacional da educação tenham se focado no aumento de gastos com educação. Na verdade, o foco da discussão deveria ser leis que permitissem maior flexibilidade na gestão escolar, em particular na contratação e demissão de professores e diretores, que são os atores centrais, juntamente com os alunos, do processo educacional. De nada adianta aumentar os gastos com educação para aumentar o salário dos professores e com isso atrair melhores profissionais para o ensino, se não houver a possibilidade de substituir os professores que tem desempenho abaixo do esperado.

O corporativismo é um dos fatores que mais atrapalha a busca por melhores resultados no Brasil, não só na educação, mas também em várias outras áreas. Por exemplo, os funcionários do judiciário estão entre os profissionais mais bem pagos no Brasil. Entretanto, a justiça brasileira é uma das mais morosas do mundo e os seus funcionários vivem em greve. Se aumentos de salários resolvessem o problema, nossa justiça seria uma das mais eficientes do mundo. O corporativismo faz com que os professores na Bahia, por exemplo, estejam em greve há mais de dois meses, período em que todos os alunos estão sem aulas. Enquanto as greves de ônibus são resolvidas em um dia, as da educação demoram muito tempo, pois não afetam diretamente o dia a dia das pessoas. Como aprender sem aulas?

Para citar um exemplo caseiro, a cidade de Sobral no Ceará conseguiu em apenas quatro anos (2005 a 2009) aumentar o seu Ideb de 4 para 6,6, alcançando a meta estabelecida pelo governo federal para a cidade para 2021! As notas de matemática dos alunos da 4ª série na prova Brasil aumentaram 44% nesse período. Quando perguntado sobre o que foi feito para melhorar tanto em tão pouco tempo, o secretário de educação local afirmou que o principal foi o foco nas crianças menores e na alfabetização. Foi feito um monitoramento das escolas, com avaliações constantes sobre o progresso de todos os alunos.

Além disso, houve responsabilização, ou seja, os professores e diretores são diretamente responsáveis pelo sucesso ou fracasso dos alunos. Os profissionais que alcançam as metas são premiados. Os bons resultados aumentaram a autoestima dos professores, o que criou um círculo virtuoso. Quando perguntado se houve aumento dos gastos com educação na cidade para atingir esse resultado, o secretário respondeu: “Dez anos passados, a gente gasta o mesmo porcentual com educação e consegue avanços significativos”. Enquanto isso, o relator do PNE pensa em aumentar os gastos com educação para 10% do PIB, drenando recursos de todas as outras áreas para satisfazer a demanda dos professores. Pode?

(Valor Econômico – 15/06/2012)

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